Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4129

Ano

2017

Data

07/08/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

08/08/2017

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova.

Indexação

estrutura administrativa organizacional organização

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.829, de 17 de junho de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.835, de 21 de julho de 2005