Lei Complementar nº 3.373, de 01 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3373

Ano

2009

Data

01/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

01/12/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o Art. 3º da Lei no 2423/2000 e revoga a Lei nº 3.337/2009.

Indexação

jornada trabalho servidores

Observação

Executivo / PL nº 2.877/2009 aprovado em 23.01.2009.

Assuntos

  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica