Logo Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 2.423, de 11 de abril de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2423

Ano

2000

Data

11/04/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

11/04/2000

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Indexação

jornada trabalho servidores vale refeição auxílio alimentação

Observação

Executivo / PL nº 2.148/2000 aprovado em 06 04 2000.

Assuntos

  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar nº 1.966, de 20 de setembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.442, de 02 de junho de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.268, de 26 de fevereiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.337, de 16 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.373, de 01 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.432, de 21 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.644, de 18 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.741, de 16 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.960, de 20 de março de 2015
Norma correlata  Lei nº 4.100, de 02 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.764, de 08 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.826, de 18 de março de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI