Lei Complementar nº 3.883, de 16 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3883
Ano
2014
Data
16/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, acrescentado o artigo 162-A, para dispor sobre a coleta de recipientes e vasilhames de bebidas alcoólicas e refrigerantes, e dá outras providências.
Indexação
ACódigo Municipal de Posturas
coleta de recipientes vasilhames de bebidas alcoólicas e refrigerantes
coleta de recipientes vasilhames de bebidas alcoólicas e refrigerantes
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica