Lei nº 3.293, de 17 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3293
Ano
2009
Data
17/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponte Nova e revoga a lei 1.616/1991.
Indexação
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Observação
Assuntos
- Conselhos municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.616, de 03 de junho de 1991
Norma correlata
Lei nº 3.855, de 29 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.995, de 09 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica