Lei nº 1.616, de 03 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1616
Ano
1991
Data
03/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Indexação
Conselho de Desenvolvimento Econômico
Observação
Executivo / PL nº 1.582/1991 aprovado em 28.05.1991.
Assuntos
- Conselhos municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.293, de 17 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica