Lei nº 1.533, de 11 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1533
Ano
1990
Data
11/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo do Município.
Indexação
Sistema Municipal de Transporte coletivo Trânsito
Observação
Autoria Executivo
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.859, de 28 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica