Lei nº 3.356, de 27 de outubro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3356

Ano

2009

Data

27/10/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/10/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei nº 3.245/2008, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Indexação

Fundo Municipal do Meio Ambiente

Observação

Assuntos

  • Meio ambiente

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Anexos Norma Jurídica