Lei nº 3.245, de 19 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3245
Ano
2008
Data
19/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova.
Indexação
"Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova"
Observação
Executivo / PL nº 2.740/2008 aprovado em 15.12.2008.
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.471, de 31 de agosto de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.356, de 27 de outubro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.088, de 22 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica