Lei nº 3.348, de 14 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3348
Ano
2009
Data
14/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3.020/2006, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90.
Indexação
contratação tempo determinado
Observação
Executivo / PL nº 2.853/2009 aprovado em 05.10.2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.020, de 21 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica