Lei Complementar nº 3.232, de 27 de outubro de 2008 não possui Texto Articulado.
Lei nº 4.418, de 24 de setembro de 2020 não possui Texto Articulado.
Lei nº 3.348, de 14 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3348
Ano
2009
Data
14/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3.020/2006, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90.
Indexação
contratação tempo determinado
Observação
Executivo / PL nº 2.853/2009 aprovado em 05.10.2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.020, de 21 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica