Lei nº 3.896, de 25 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3896
Ano
2014
Data
25/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/10/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede o direito real de uso de área à empresa Fortem Indústria e Comércio Ltda. - ME e dá outras providências.
Indexação
concessão de direito de uso
imóvel Fortem Indústria
imóvel Fortem Indústria
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.000, de 07 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica