Lei nº 4.000, de 07 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4000
Ano
2015
Data
07/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede uso de área à empresa Ferraz Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. e dá outras providências.
Indexação
cessão de uso imóvel Ferraz Locação
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.896, de 25 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.135, de 13 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica