Lei nº 3.897, de 25 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3897
Ano
2014
Data
25/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.821/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Indexação
igualdade racial
Observação
Executivo / PL nº 3.381 aprovado em 18/08/2014.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.821, de 12 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica