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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.821, de 12 de maio de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2821

Ano

2005

Data

12/05/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/05/2005

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências

Indexação

igualdade racial

Observação

Executivo / PL nº 2.400/2005 aprovado em 12.05.2005.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 2.707, de 01 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.733, de 27 de janeiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.897, de 25 de agosto de 2014
    Norma correlata  Lei nº 4.369, de 20 de dezembro de 2019
    Norma correlata  Lei nº 4.647, de 21 de dezembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



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