Lei nº 1.694, de 26 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1694
Ano
1991
Data
26/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/11/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
direitos Criança Adolescente
Observação
Executivo / PLS nº 1.610 de 19.11.1991
Lei substituída pela Lei Municipal nº 1.980, de 03.11.1994
Lei substituída pela Lei Municipal nº 1.980, de 03.11.1994
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.980, de 03 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica