Lei nº 2.550, de 08 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2550
Ano
2001
Data
08/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/12/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
Inspeção fiscalização produtos origem animal e vegetal
Observação
Autoria: Executivo Projeto de Lei nº 2.244 de 4 de novembro de 2001
Assuntos
- Código Sanitário
- Código Tributário
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.077, de 05 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica