Lei nº 3.106, de 05 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3106
Ano
2007
Data
05/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO NO PASSA-CINCO.
Indexação
CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO NO PASSA-CINCO
Observação
PROJETO DE LEI Nº 2.650 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. AUTORIA DO EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.207, de 03 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica