Lei Complementar nº 3.207, de 03 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3207
Ano
2008
Data
03/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/07/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
regularização fundiária Parque Florestal Municipal Tancredo Neves organização administrativa
Observação
Executivo / PL nº 2.732/2008 aprovado em 16.06.2008
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.106, de 05 de outubro de 2007
Norma correlata
Lei nº 1.358, de 23 de junho de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.284, de 13 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.596, de 26 de setembro de 2011
Norma correlata
Lei nº 3.822, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica