Lei Complementar nº 2.819, de 04 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2819
Ano
2005
Data
04/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
COMDEC "Coordenadoria Municipal de Defesa Civil"
Observação
Executivo / PL nº 2.390/2005 aprovado em 14.04.2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.326, de 21 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica