Lei nº 3.323, de 21 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3323
Ano
2009
Data
21/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o fornecimento de vale estudante para alunos rede pública de ensino.
Indexação
vale transporte
estudante
aluno
estudante
aluno
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.882, de 16 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica