Lei Complementar nº 3.322, de 13 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3322
Ano
2009
Data
13/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3.086/2007que autoriza ao Poder Executivo contratar temporariamente profissionais para implementação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, revoga a Lei Municipal nº 2.736/04 e dá outras providências.
Indexação
contratação profissioniais CAPS Centro de Atenção Psicossocial
Observação
Executivo / PL nº 2.827/2009 aprovado em 29.06.2009.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica