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Lei Complementar nº 3.086, de 16 de julho de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3086

Ano

2007

Data

16/07/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

19/07/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei 3.086 /2007que autoriza ao Poder Executivo contratar temporariamente profissionais para implementação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, revoga a Lei Municipal nº 2.736/04 e dá outras providências.

Indexação

contratação temporária
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2.736, de 30 de março de 2004
Norma correlata  Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.220, de 04 de setembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.322, de 13 de julho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



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