Lei Complementar nº 3.735, de 28 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3735
Ano
2013
Data
28/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 18, VIII; e 23, § 4º, revogado seu § 5º; e revoga o art. 25 da Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.
Indexação
parcelamento solo uso ocupação
Observação
José Rubens Tavares (PSDB) / PL nº 01 aprovado em 20/02/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica