Lei Complementar nº 2.893, de 29 de dezembro de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2893

Ano

2005

Data

29/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2005

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO TIPO II) e dá outras providências.

Indexação

"Centro de Especialidades Odontológicas" odontalgia dentistas

Observação

Executivo / PL nº 2.468/2005 aprovado em 27.12.2005.

Assuntos

  • Saúde Pública
  • Servidores Públicos

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Anexos Norma Jurídica