Lei nº 3.914, de 29 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3914
Ano
2014
Data
29/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso de área à empresa Hélio Ferreira da Silva ME e dá outras providências
Indexação
concessão de direito de uso
Hélio Ferreira da Silva
Hélio Ferreira da Silva
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.355, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica