Lei nº 4.355, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4355
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reverte ao Município a área concedida à empresa Hélio Ferreira da Silva - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.914/2014 e dá outras providências.
Indexação
Reverter, Hélio Ferreira da Silva
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.914, de 29 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica