Lei Complementar nº 3.915, de 01 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3915
Ano
2014
Data
01/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal Complementar nº 3027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para dispor sobre prevenção de acidentes em drenos de piscinas.
Indexação
posturas piscinas dreno clubes desportivos recreativos sistema hidráulico prevenção acidentes
Observação
Patrícia Monteiro Castanheira - PTB / PLLnº 17 aprovado em 15/09/2014
Assuntos
- Código de Posturas
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Anexos Norma Jurídica