Lei nº 3.279, de 07 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3279
Ano
2009
Data
07/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2.329/1999, que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Cultura
Observação
Assuntos
- Conselhos municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.329, de 19 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica