Lei nº 2.181, de 08 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2181
Ano
1997
Data
08/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 21 DE 1997. AUTORIA DE JOÂO BATISTA XAVIER
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.393, de 30 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica