Lei nº 2.393, de 30 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2393
Ano
1999
Data
30/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUI A LEI Nº 2.181/1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBSTITUI A LEI Nº 2.181/1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 48 DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. AUTORIA DE Antônio Claret Miranda Pereira (PFL) , Dennis Mendonça Ramos, Heitor Pinto Raimondi (PFL), José Mauro Raimundi (PFL), José Rubens Tavares (PMDB), Lélio dos Reis Correa e Sebastião Afonso Barbosa (Sebastião 50) (PL)
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.181, de 08 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica