Lei nº 3.270, de 13 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3270
Ano
2009
Data
13/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de área no bairro Industrial (Cidade Nova), de acordo com a Lei nº 2223/97.
Indexação
doação de área
bairro Industrial Cidade Nova
MBC – Materiais Básico para Construção Ltda.
bairro Industrial Cidade Nova
MBC – Materiais Básico para Construção Ltda.
Observação
Assuntos
- Doação de bens públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.223, de 18 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica