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Lei nº 2.223, de 18 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2223

Ano

1997

Data

18/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/12/1997

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre incentivos ao desenvolvimento econômico e social no Município e dá outras providências.

Indexação

incentivos desenvolvimento econômico social

Observação

Executivo / PL nº 2.030/1997 aprovado em 12.12.1997

Assuntos

  • Incentivos Fiscais e Econômicos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.441, de 02 de junho de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.563, de 21 de dezembro de 2001
Norma correlata  Lei nº 2.600, de 22 de agosto de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.626, de 18 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.691, de 30 de outubro de 2003
Norma correlata  Lei nº 3.270, de 13 de março de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.589, de 12 de julho de 2011
 

Anexos Norma Jurídica



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