Lei nº 3.931, de 02 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3931
Ano
2014
Data
02/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso VII do art. 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014 e dá outras providências.
Indexação
concessão de direito de uso
Martino Eletricidade
Martino Eletricidade
Observação
Executivo / PL nº 3.407 aprovado em 20/11/2014
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.885, de 20 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica