Lei nº 3.885, de 20 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3885
Ano
2014
Data
20/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede uso de áreas às empresas que discrimina e dá outras providências.
Indexação
doação imóvel imóveis
Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região
Empresa São José
Célia Gomes Ribeiro Ibrahim e Cia
Sema Eletrificações
Madias Limitada
Encel Engenharia de Construções Elétricas
Transdelta Transportadora Delta
Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região
Empresa São José
Célia Gomes Ribeiro Ibrahim e Cia
Sema Eletrificações
Madias Limitada
Encel Engenharia de Construções Elétricas
Transdelta Transportadora Delta
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.931, de 02 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.096, de 27 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.196, de 06 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.357, de 18 de dezembro de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.828, de 02 de abril de 2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.842, de 20 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica