Lei nº 3.934, de 04 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3934
Ano
2014
Data
04/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede o direito de uso de área à empresa IMPAV – Implementação e Pavimentação Ltda. - ME e dá outras providências.
Indexação
concessão de direito de uso área imóvel
IMPAV Implementação e Pavimentação
IMPAV Implementação e Pavimentação
Observação
Executivo / PL nº 3.406 aprovado em 24.11.2014
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.555, de 19 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica