Lei nº 4.555, de 19 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4555
Ano
2022
Data
19/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa IMPAV – Implementação e Pavimentação Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.934/2014, e dá outras providências.
Indexação
reversão área cedida empresa IMPAV
Implementação Pavimentação
Implementação Pavimentação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.934, de 04 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica