Lei Complementar nº 3.939, de 11 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3939
Ano
2014
Data
11/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.920/2014, que cria na estrutura organizacional do Poder Executivo funções públicas para atender o Núcleo de Apoio às Equipes de Saúde da Família/NASF e dá outras providências.
Indexação
estrutura organizacional
funções públicas
Núcleo de Apoio às Equipes de Saúde da Família/NASF
funções públicas
Núcleo de Apoio às Equipes de Saúde da Família/NASF
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica