Lei Complementar nº 2.849, de 09 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2849
Ano
2005
Data
09/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 2.203/97 e 2.730/04 que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Indexação
estrutura administrativa cargos
Observação
Executivo / PL nº 2.416/2005 aprovado em 13.07.2005.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica