Lei nº 3.818, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3818
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.881/2005, que fixa os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para incluir novas ruas na Planta Geral de Valores.
Indexação
valor metro quadrado terrenos urbanos edificações lotes
Observação
Executivo / PL nº 3.302 aprovado em 05/12/2013
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.881, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica