Lei Complementar nº 3.737, de 11 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3737
Ano
2013
Data
11/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão monetária e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2013, altera a Lei Municipal nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
cargos remuneração servidores estrutura administrativa
Observação
-Autor(es): José Rubens Tavares (PSDB), Anísio Ferreira da Silva Filho (PT) e Hilarina Marília Rezende Rolla (PSB) / PL nº 03 aprovado em 04/03/2013.
Assuntos
- Remuneração - Agentes Políticos (subsídio)
- Remuneração Servidores - Legislativo
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.922, de 03 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica