Lei nº 2.300, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2300
Ano
1998
Data
22/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a remuneração e o Regime de Contrato de Trabalho dos Membros do Conselho Tutelar de Ponte Nova.
Indexação
servidores
Conselho Tutelar
Conselho Tutelar
Observação
Executivo / PL nº 2.085 aprovado em 1998
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.889, de 29 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica