Lei nº 3.116, de 20 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3116
Ano
2007
Data
20/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão de imóvel à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos.
Indexação
cessão de uso
Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos
Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos
Observação
Executivo / PL nº 2.653 aprovado em 14.11.2007
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.704, de 28 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica