Lei nº 4.704, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4704
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área cedida à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municipal nº 3.116/2007, e dá outras providências.
Indexação
reversão área
Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos de Ponte Nova-MG
Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos
Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos de Ponte Nova-MG
Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.116, de 20 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica