Lei nº 3.115, de 20 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3115
Ano
2007
Data
20/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal.
Indexação
Patrulha Rural Mecanizada Municipal
Observação
PROJETO DE LEI Nº 2.656 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. AUTORIA DO EXECUTIVO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.890, de 15 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica