Lei nº 4.890, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4890
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4173.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o programa Municipal de incentivo ao produtor rural e ao homem do campo denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e dá outras providências.
Indexação
Patrulha rural mecanizada
incentivo produtor rural
Desenvolvimento sustentável
incentivo produtor rural
Desenvolvimento sustentável
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.115, de 20 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica