Lei nº 2.759, de 19 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2759
Ano
2003
Data
19/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS PARA TELEFONIA CELULAR EM ESTAÇÕES RÁDIO-BASE E EQUIPAMENTOS SIMILARES.
Indexação
ANTENAS, TELEFONIA CELULAR.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2003, AUTORIA DOS VEREADORES WAGNER MOL GUIMARÃES (PFL) E JOSÉ RENATO LOPES (PFL).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica