Lei Complementar nº 2.892, de 29 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2892
Ano
2005
Data
29/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a implantação do PSF Saúde Bucal nas áreas cobertas pelo Programa Saúde da Família e dá outras providências.
Indexação
Programa Saúde da Família PSF saúde bucal
Observação
Executivo / PL nº 2.467/2005 aprovado em 27.12.2005
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica