Lei nº 2.566, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2566
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
.Altera a Lei nº 2.222/97 que fixa valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para efeito de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências.
Indexação
valor metro quadrado terrenos urbanos edificações lotes IPTU ITBI
Observação
Executivo / PL nº 2.249/2001 aprovado em 18.12.2001.
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.222, de 18 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica