Lei nº 2.222, de 18 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2222
Ano
1997
Data
18/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para efeito de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências.
Indexação
valor metro quadrado terrenos urbanos edificações lotes IPTU ITBI
Observação
Executivo / PL nº 2.028/1997 aprovado em 17.12.1997
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.478, de 08 de novembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.566, de 21 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.881, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica