Lei nº 3.957, de 13 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3957
Ano
2015
Data
13/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a TABELA 3 da Lei 2.881/2005, para criar a faixa 1 secundária com o valor do metro quadrado equivalente a 69,9199 UFPN, e dá outras providências.
Indexação
faixa secundária lotes áreas comerciais valor metro quadrado terrenos urbanos edificações lotes IPTU ITBI
Observação
Executivo / PLS nº 3.398 aprovado em 05/03/2015
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.881, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica